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Títulos de propriedade regularizados pela Reurb são entregues em Rio Fortuna

Publicado em 14/04/2022 às 12:09 - Atualizado em 14/04/2022 às 12:37

O Município de Rio Fortuna realizou na noite de quarta-feira, 13 de abril, a entrega de 23 matrículas (escrituras) de propriedades de imóveis através do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O ato ocorreu no auditório do Cedup, com a presença dos proprietários dos terrenos regularizados, vereadores, comissão e da empresa responsável pela regularização, a ADEHASC.

Para o prefeito Neri Vandresen, o Reurb promove um benefício extremamente importante com a oportunidade de regularizar o maior número de imóveis possível. “Temos que destacar a agilidade que se tem dado ao processo para a emissão e entrega das matrículas finais aos moradores. A colaboração dos proprietários com a entrega da documentação necessária faz toda a diferença para chegarmos a este momento com a entrega das matrículas. Este é um marco, pois com o documento em mãos torna-se dono moral e legalmente da terra onde vive”, comemora Vandresen.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Rio Fortuna foi criada através da lei municipal 1.697/2020, e efetivamente implantada no ano seguinte. Desde que entrou em operação, pelo menos seis núcleos habitacionais protocolaram pedido para início da regularização de imóveis.

“O Reurb representa um marco, é o avanço no desenvolvimento. A matrícula do imóvel abre inúmeras possibilidades, estabelecendo novos patamares de desenvolvimento social junto ao município, bem como, com acréscimos dos valores imobiliários desses imóveis”, enfatizou a coordenadora da ADEHASC, Rúbia da Silva.

Este é o primeiro núcleo urbano regularizado no município através da Lei Federal 13.465/2017, que criou novos instrumentos deu aos municípios a possibilidade de executar com maior agilidade como menos burocracia os processos de regularização fundiária.

 


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