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Normas

  • Publicada em: 26 out 2916

    Decreto Executivo 028/2016

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 28 jun 2022

    Decreto Executivo 029/2022

    Ementa: CORRIGE O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.347/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 28 jun 2022

    Decreto Executivo 030/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 23 jun 2022

    Decreto Executivo 028/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 jun 2022

    Decreto Executivo 027/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 15 jun 2022

    Decreto Executivo 026/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 09 jun 2022

    Decreto Executivo 025/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 jun 2022

    Decreto Executivo 023/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 01 jun 2022

    Decreto Executivo 024/2022

    Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 24 mai 2022

    Decreto Executivo 022/2022

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO APURADO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


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