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Normas

  • Publicada em: 28 abr 2022

    Lei Complementar 060/2022

    Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 959/2000, PARA CRIAR CARGO NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 22 set 2021

    Lei Complementar 059/2021

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 jun 2021

    Lei Complementar 058/2021

    Ementa: CRIA CARGO E VAGAS TEMPORÁRIAS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE RIO FORTUNA PARA COMBATE A CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 02 jun 2021

    Lei Complementar 057/2021

    Ementa: ALTERA O ANEXO VI - TABELA DO SISTEMA VIÁRIO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2010, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, O USO DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 24 mar 2021

    Lei Complementar 056/2021

    Ementa: CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS NO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE RIO FORTUNA PARA COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 19 dez 2019

    Lei Complementar 055/2019

    Ementa: ALTERA O ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 958/2000, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ......


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Complementar 053/2019

    Ementa: ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 11 dez 2019

    Lei Complementar 054/2019

    Ementa: ALTERA O ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 959/2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 04 dez 2019

    Lei Complementar 052/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, PREVISTA NO ART. 62, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 958/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 16 mai 2019

    Lei Complementar 051/2019

    Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO II - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GRUPO I - ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR, DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2002, com as alterações posteriores, que institui o Plano de Cargos e Salários do Município de Rio Fortuna, e dá outras providências ...


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