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Lei Aldir Blanc

Atualizado em 01/12/2020 às 12:55

O Processo Seletivo de projetos de atividades artísticas e culturais, com vistas ao preenchimento da programação cultural do município de Rio Fortuna como ação emergencial de enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), em conformidade com a Lei n° 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto n°10.464 de 17 de agosto de 2020 e Decreto Municipal nº 062/2020, imanentes ao Decreto de Calamidade Pública n° 6 de 20 de março de 2020 e pelo Decreto Municipal n° 011 de 24 de março de 2020, de igual natureza.