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Eleições Conselho Tutelar

Atualizado em 14/02/2020 às 11:32

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Rio Fortuna, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto o art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 170/2014 e na Lei Municipal nº1.655/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências.

São abertas cinco vagas para a função pública, para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024.